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Processo: 202200005021424

1

R$ 0,00

2022

08/01/2024

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

CELMAR RECH

HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD; CYRO TERRA PERES; FRANCISCO SÉRVULO FREIRE NOGUEIRA ; NILSON ANTONIO PRETO; OTAVIO ALVES NETO; PREFEITURA MUNICIPAL DE MARA ROSA; RAFAEL ARRUDA OLIVEIRA;

Tratam os autos da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD), em razão da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário referente ao Convênio nº 117/2002, celebrado entre o Estado de Goiás, por intermédio da extinta Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Goiás - SEPLAN, e o Município de Mara Rosa (GO), destinado à construção da primeira etapa do aeroporto, pactuado em 04/02/2002, com prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, conforme consta autos do Processo nº 200200005000786.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
CELMAR RECH04/04/2024 04:3018/04/2024 04:4323/04/2024 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD30/07/2024CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO29/07/2024EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA06/05/2024EM ANDAMENTO83 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA19/04/2024EM ANDAMENTO17 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP08/04/2024EM ANDAMENTO10 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR03/04/2024EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HUMBERTO LUSTOSA - GCSHL15/03/2024EM ANDAMENTO18 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC15/02/2024EM ANDAMENTO29 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR09/02/2024EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE05/02/2024EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA12/01/2024EM ANDAMENTO24 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL11/01/2024EM ANDAMENTO20 hs e 45 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR08/01/2024EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO08/01/2024EM ANDAMENTO4 hs e 48 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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