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Processo: 202300047004631

1

R$ 0,00

2023

22/12/2023

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

SAULO MARQUES MESQUITA

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

SINDICATO DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO ESTADO DE GOIÁS (SIGEGO); IARA SILVA LOURENÇO; LUCAS ARAUJO GARCES; RASIVEL DOS REIS SANTOS JUNIOR; SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES; SUELENE CARNEIRO CAETANO FERNANDES;

Tratam os autos de Representação apresentada a esta Corte de Contas pelo Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado de Goiás (SIGEGO), representado por seu Advogado, Dr. Guilherme Franco Ribeiro, OAB/GO Nº 62.383, com pedido de medida cautelar inaudita altera parte, em face de possíveis irregularidades ocorridas no Edital de Pregão Eletrônico nº 234/2023, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), objeto do Processo SEI nº 202300010016345.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SAULO MARQUES MESQUITA27/11/2025 01:3722/01/2026 04:1327/01/2026 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA05/10/2026EM ANDAMENTO Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM15/09/2026EM ANDAMENTO19 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES III - SERV-COMUNICA-III07/04/2026EM ANDAMENTO161 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM30/03/2026EM ANDAMENTO7 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES III - SERV-COMUNICA-III05/02/2026EM ANDAMENTO53 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA22/01/2026EM ANDAMENTO13 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP12/01/2026EM ANDAMENTO9 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM15/09/2025EM ANDAMENTO118 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH20/08/2025EM ANDAMENTO26 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM13/08/2025EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG18/07/2025EM ANDAMENTO25 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC16/07/2025EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM09/07/2025EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA12/03/2025EM ANDAMENTO119 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM28/02/2025EM ANDAMENTO11 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA31/01/2025EM ANDAMENTO27 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM24/01/2025EM ANDAMENTO7 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV10/12/2024EM ANDAMENTO44 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA24/01/2024EM ANDAMENTO320 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV16/01/2024EM ANDAMENTO8 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO16/01/2024EM ANDAMENTO2 hs e 52 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES10/01/2024EM ANDAMENTO5 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL22/12/2023EM ANDAMENTO19 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES22/12/2023EM ANDAMENTO1 h e 18 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO22/12/2023EM ANDAMENTO0 h e 21 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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