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Processo: 202300047004594

1

R$ 0,00

2023

19/12/2023

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

SAULO MARQUES MESQUITA

CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC; APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA; CYBELLE BARBOSA PIRES; JOAO PAULO GARCIA CORREA; NILCATEX TEXTIL LTDA;

Memorando nº 2069/2023 - GPRES, que encaminha o Memorando nº 170/2023 - OUVID, que trata de demanda registrada no portal eletrônico da Ouvidoria sob o protocolo nº OUV20231215115904526204778, de Representação com pedido de liminar apresentado pela empresa Nilcatex Têxtil Ltda., em face de possíveis irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 029/2023, da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), objeto dos Autos Administrativo nº 202300006101479.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SAULO MARQUES MESQUITA14/10/2025 10:4622/10/2025 03:5929/10/2025
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO12/01/2026ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES III - SERV-COMUNICA-III05/12/2025EM ANDAMENTO37 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA22/10/2025EM ANDAMENTO44 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP14/10/2025EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM19/08/2025EM ANDAMENTO55 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA07/04/2025EM ANDAMENTO134 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM07/04/2025EM ANDAMENTO1 h e 9 mins
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG14/03/2025EM ANDAMENTO23 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC14/03/2025EM ANDAMENTO9 hs e 32 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM13/03/2025EM ANDAMENTO16 hs e 28 mins
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DO EIXO ADMINISTRATIVO - DI-FISCADM26/02/2025EM ANDAMENTO14 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA26/06/2024EM ANDAMENTO245 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV21/06/2024EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA23/02/2024EM ANDAMENTO119 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV15/02/2024EM ANDAMENTO8 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA12/01/2024EM ANDAMENTO34 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DO EIXO ADMINISTRATIVO - DI-FISCADM10/01/2024EM ANDAMENTO1 dia
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO09/01/2024EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV19/12/2023EM ANDAMENTO21 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO19/12/2023EM ANDAMENTO0 h e 17 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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