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Processo: 202300047004576

1

R$ 0,00

2023

18/12/2023

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

005-06-ATOS SUJEITOS A REGISTRO-REVISÃO DE APOSENTADORIA

CARLA CINTIA SANTILLO

N/A

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

202500047000387(Principal)

KATIA MARIA DE CARVALHO; JUSCIMAR PINTO RIBEIRO;

Tratam os autos do Requerimento de Revisão de Aposentadoria, formulado pela ex-servidora desta Corte de Contas, Kátia Maria de Carvalho, representada por seu Advogado, Dr. Juscimar Pinto Ribeiro, OAB/GO Nº 14.232, a fim de que seja incorporado aos seus proventos a Gratificação por Encargo de Função GE-4, ao invés da Gratificação de Representação Especial GRE-10, objeto do Processo de nº 201800047002724.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
Nenhuma decisão encontrada
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - DI-GP30/09/2025ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA01/07/2025EM ANDAMENTO91 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA12/06/2025EM ANDAMENTO18 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP02/06/2025EM ANDAMENTO10 diasSem Documento
CORREGEDORIA-GERAL - CORREG15/04/2025EM ANDAMENTO48 diasSem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES09/04/2025EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO - DI-COI02/04/2025EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
DIRETORIA JURÍDICA - DI-JUR14/03/2025EM ANDAMENTO19 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO13/03/2025EM ANDAMENTO14 hs e 7 minsComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA07/03/2025EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - DI-GP17/01/2025EM ANDAMENTO49 diasDespacho (PDF)
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES10/01/2025EM ANDAMENTO6 diasDespacho (PDF)
DIRETORIA DE CONTROLE INTERNO - DI-COI20/12/2024EM ANDAMENTO20 diasParecer (PDF)
DIRETORIA JURÍDICA - DI-JUR27/11/2024EM ANDAMENTO23 diasParecer (PDF)
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - DI-GP19/12/2023EM ANDAMENTO344 diasInformação (PDF)
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES18/12/2023EM ANDAMENTO17 hs e 20 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO18/12/2023EM ANDAMENTO0 h e 45 minsComunicado Interno (PDF)
Dados de Julgamento

Este Processo não contém dados do Julgamento inseridos no Banco de Informações

Possiveis Motivos:
1- O processo ainda não foi apreciado a ponto de ser julgado. Os dados sobre o julgamento ainda serão informados;
2- A Data do Julgamento deste processo é anterior à data de início da utilização do sistema GPRO - Gerência de Processos Eletrônicos (agosto de 1999);
3- O Assunto do Processo não requer apreciação dos senhores Conselheiros.

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