Tratam os autos do Recurso de Reconsideração apresentado a esta Corte de Contas pelo Sr. Jayme Eduardo Rincon, representado por seu Advogado, Dr. Márcio Pacheco Magalhães, OAB/GO Nº 5795, em face da decisão proferida no Acórdão nº 1242/2023, de 11/05/2023, objeto dos Autos de nº 202100047001523.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
SAULO MARQUES MESQUITA
11/11/2025 11:41
27/11/2025 04:27
02/12/2025
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
22/01/2026
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES III - SERV-COMUNICA-III
16/12/2025
EM ANDAMENTO
36 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
27/11/2025
EM ANDAMENTO
19 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
13/11/2025
EM ANDAMENTO
14 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
06/10/2025
EM ANDAMENTO
37 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC
19/08/2025
EM ANDAMENTO
48 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
18/08/2025
EM ANDAMENTO
20 hs e 32 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
14/08/2025
EM ANDAMENTO
4 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
19/01/2024
EM ANDAMENTO
572 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
17/01/2024
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
16/01/2024
EM ANDAMENTO
16 hs e 32 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
15/01/2024
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
12/12/2023
EM ANDAMENTO
34 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO