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Processo: 202200005018169

1

R$ 0,00

2022

16/11/2023

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

EDSON JOSÉ FERRARI

CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD; CYRO TERRA PERES; FRANCISCO SÉRVULO FREIRE NOGUEIRA ; MARCOS ANTONIO CARLOS; PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELANDIA;

Tratam os autos da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD), em razão da não comprovação de aplicação e gestão dos recursos repassados pelo Estado de Goiás, resultando em prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que gerou danos ao Erário, referente ao Convênio nº 93/2008, celebrado entre o Estado de Goiás, por intermédio da extinta Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Goiás - SEPLAN, atual SEAD, e o Município de Castelândia (GO), destinado à recapeamento asfáltico, pactuado em 04/07/2008, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, conforme consta nos autos do Processo nº 200800005000819.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
EDSON JOSÉ FERRARI18/03/2024 01:5303/04/2024 04:2509/04/2024
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO22/08/2024ARQUIVADO - TRANCAMENTO DE CONTAS Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA16/04/2024EM ANDAMENTO128 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA03/04/2024EM ANDAMENTO12 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP19/03/2024EM ANDAMENTO15 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF14/03/2024EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA06/03/2024EM ANDAMENTO8 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL29/01/2024EM ANDAMENTO36 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF29/01/2024EM ANDAMENTO2 hs e 46 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE28/12/2023EM ANDAMENTO31 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA17/11/2023EM ANDAMENTO41 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF16/11/2023EM ANDAMENTO22 hs e 51 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO16/11/2023EM ANDAMENTO1 h e 5 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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