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Processo: 202300003009139

1

R$ 0,00

2023

10/11/2023

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS

207-03-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-REVISÃO

CELMAR RECH

CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA

SILVESTRE GOMES DOS ANJOS

N/A

ELON NOLETO ROCHA;

Tratam os autos de Revisão, em cumprimento da decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 5146707-08.2016.8.09.0051, a fim de Alterar a Portaria nº 2521, de 06/11/2018, publicada no Diário Oficial/GO nº 22.928, de 07/11/2018, referente à transferência para a reserva remunerada de Elon Noleto Rocha, RG Nº 21.033, apenas quanto à sua Graduação de inatividade, que passa a ser a de Subtenente PM, da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM/GO), a partir de 07/11/2018, em decorrência de promoções, cuja remuneração de inatividade passa a corresponder ao subsídio da referida Graduação, com efeitos financeiros no êmbito administrativo a partir de 02/12/2020, data do trânsito em julgado da ordem judicial referenciada.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
CELMAR RECH29/11/2024 10:0612/12/2024 06:1216/12/2024 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV19/12/2024CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO19/12/2024EM ANDAMENTO0 h e 26 minsSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO19/12/2024EM ANDAMENTO6 hs e 19 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA12/12/2024EM ANDAMENTO6 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP29/11/2024EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR28/11/2024EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA07/10/2024EM ANDAMENTO52 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG17/09/2024EM ANDAMENTO19 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR16/09/2024EM ANDAMENTO22 hs e 44 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL II - SERV-FISCATOSPESSOAL-II10/11/2023EM ANDAMENTO311 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO10/11/2023EM ANDAMENTO1 h e 2 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO10/11/2023EM ANDAMENTO0 h e 23 mins
Dados de Julgamento

Segunda Câmara

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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