Serviços mais procurados:
Este processo não está sendo acompanhado por você no TCE - Push, caso deseja acompanhar este processo, selecione a opção abaixo.
1
R$ 0,00
2021
09/11/2023
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS
207-03-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-REVISÃO
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE
FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA
MAÍSA DE CASTRO SOUSA
N/A
MESSIAS REIS ALVES RIBEIRO;
Que trata de Revisão da Transferência para Reserva Remunerada de Messias Reis Alves Ribeiro, RG nº 15.290, da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM/GO), em cumprimento da decisão judicial proferida na Ação Declaratória nº 5577693-45.2014.8.09.0051, a fim de retificar a Portaria nº 5940/2014, apenas quanto à sua Graduação na reserva remunerada, que passa a ser a de Subtenente PM, a partir de 28/11/2014, em decorrência das promoções concedidas, cuja remuneração de inatividade passa a corresponder ao subsídio da referida Graduação, com efeitos financeiros no âmbito administrativo a partir de 01/07/2021, data em que o Estado de Goiás foi intimado da ordem judicial.
|
|
Primeira Câmara
Ordinária
Julgado
Acórdão - 3577/24
Nenhuma