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Processo: 202300003017170

1

R$ 0,00

2023

09/11/2023

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS

207-03-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-REVISÃO

KENNEDY DE SOUSA TRINDADE

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

LUIS ANTONIO DA SILVA ROCHA; GILVAN CANDIDO DA SILVA; GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV; MARCELO GRANJA; POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS - PMGO;

Que trata de Revisão da Transferência para Reserva Remunerada de Luis Antonio da Silva Rocha, RG nº 17.865, da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM/GO), em cumprimento da decisão judicial proferida na Ação Declaratória nº 5540250-16.2021.8.09.0051, a fim de incorporar a gratificação IP-20 à remuneração de inatividade, na Graduação de Coronel PM, a partir de 04/07/2023, em decorrência da promoção por Ato de Bravura, com efeitos financeiros no âmbito administrativo a partir de 04/07/2023, data em que o Estado de Goiás foi intimado da ordem judicial.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE06/10/2025 04:0023/10/2025 07:2228/10/2025 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV12/11/2025CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO12/11/2025EM ANDAMENTO0 h e 16 minsSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO06/11/2025EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA23/10/2025EM ANDAMENTO14 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP08/10/2025EM ANDAMENTO15 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT01/10/2025EM ANDAMENTO7 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH04/09/2025EM ANDAMENTO26 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT22/08/2025EM ANDAMENTO12 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL II - SERV-FISCATOSPESSOAL-II28/01/2025EM ANDAMENTO206 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT22/01/2025EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA28/11/2024EM ANDAMENTO55 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT22/11/2024EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH18/11/2024EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT05/11/2024EM ANDAMENTO13 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA13/10/2024EM ANDAMENTO22 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT01/10/2024EM ANDAMENTO12 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH10/09/2024EM ANDAMENTO21 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT09/09/2024EM ANDAMENTO17 hs e 41 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA27/08/2024EM ANDAMENTO13 dias
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GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV20/08/2024EM DILIGENCIA6 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO19/08/2024EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA18/08/2024EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT15/08/2024EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH31/07/2024EM ANDAMENTO14 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT30/07/2024EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS24/07/2024EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL II - SERV-FISCATOSPESSOAL-II10/11/2023EM ANDAMENTO257 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO09/11/2023EM ANDAMENTO18 hs e 15 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO09/11/2023EM ANDAMENTO0 h e 47 mins
Dados de Julgamento

Primeira Câmara

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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