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Processo: 202200005017093

1

R$ 0,00

2022

25/10/2023

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

CELMAR RECH

HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA

CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD; CYRO TERRA PERES; FRANCISCO SÉRVULO FREIRE NOGUEIRA ; JOSE VALDECIO PESSOA; JUAREZ SARMENTO; PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO DE GOIAS; RAFAEL ARRUDA OLIVEIRA;

Tratam os autos da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD), em razão da não comprovação de aplicação e gestão dos recursos repassados pelo Estado de Goiás, resultando em prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que gerou danos ao erário, referente ao Convênio nº 034/2004, celebrado entre o Estado de Goiás, por intermédio da extinta Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Goiás - SEPLAN, e o Município de Valparaíso (GO), destinado à obras de infraestrutura urbana, pactuado em 17 de junho de 2004, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, conforme consta no Despacho nº 906/2022, nos Autos do Processo nº 200400005002484.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
CELMAR RECH20/03/2024 11:5111/04/2024 04:1016/04/2024 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD24/09/2024CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO20/09/2024EM ANDAMENTO3 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA26/04/2024EM ANDAMENTO147 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA11/04/2024EM ANDAMENTO14 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP21/03/2024EM ANDAMENTO21 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR19/03/2024EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO AUDITOR MARCOS ANTÔNIO BORGES - GAMB28/02/2024EM ANDAMENTO19 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES - GPCCR07/02/2024EM ANDAMENTO20 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR07/02/2024EM ANDAMENTO3 hs e 16 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE26/10/2023EM ANDAMENTO103 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR25/10/2023EM ANDAMENTO23 hs e 54 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO25/10/2023EM ANDAMENTO1 h e 30 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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