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Processo: 202200005017643

1

R$ 0,00

2022

25/10/2023

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD; DELVAIR RAMOS MARINHO; FRANCISCO SÉRVULO FREIRE NOGUEIRA ; PREFEITURA MUNICIPAL DE TROMBAS;

Tratam os autos da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD), em razão da não comprovação de aplicação e gestão dos recursos repassados pelo Estado de Goiás, resultando em prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que gerou danos ao erário, referente ao Convênio nº 246/2010, celebrado entre o Estado de Goiás, por intermédio da extinta Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Goiás - SEPLAN, e o Município de Trombas (GO), destinado à realização de Recapeamento Asfáltico, pactuado em 30 de junho de 2010, com prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, conforme consta no Despacho nº 797/2022, nos Autos do Processo nº 201000005000514.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA06/05/2024 10:3729/05/2024 05:0203/06/2024
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO13/08/2024ARQUIVADO - TRANCAMENTO DE CONTAS Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA06/06/2024EM ANDAMENTO68 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA29/05/2024EM ANDAMENTO7 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP06/05/2024EM ANDAMENTO23 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST05/04/2024EM ANDAMENTO30 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HUMBERTO LUSTOSA - GCSHL26/03/2024EM ANDAMENTO10 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST22/03/2024EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS20/03/2024EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST18/03/2024EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE23/11/2023EM ANDAMENTO115 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA26/10/2023EM ANDAMENTO27 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST25/10/2023EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO25/10/2023EM ANDAMENTO1 h e 54 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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