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Processo: 202200005017296

1

R$ 0,00

2022

25/10/2023

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD; ALAN FARIAS TAVARES; ALVARO CONRADO FRANCISCO; CYRO TERRA PERES; FRANCISCO SÉRVULO FREIRE NOGUEIRA ; PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA; RAFAEL ARRUDA OLIVEIRA;

Tratam os autos da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD), em razão da não comprovação de aplicação e gestão dos recursos repassados pelo Estado de Goiás, resultando em prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que gerou danos ao erário, referente ao Convênio nº 070/2009, celebrado entre o Estado de Goiás, por intermédio da extinta Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Goiás - SEPLAN, e o Município de Lagoa Santa (GO), destinado à aquisição de 01 (um) veículo tipo Van, pactuado em 07/12/2009, com prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, conforme consta no Despacho nº 827/2022, nos Autos do Processo nº 200900005000616.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
CELMAR RECH14/05/2024 10:4120/06/2024 03:1620/06/2024 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD29/10/2024CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO28/10/2024EM ANDAMENTO21 hs e 19 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA01/07/2024EM ANDAMENTO119 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA20/06/2024EM ANDAMENTO11 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP06/06/2024EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST14/05/2024EM ANDAMENTO23 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR09/05/2024EM ANDAMENTO4 dias
PLENÁRIO - PLE09/05/2024EM ANDAMENTO0 h e 5 minsSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP23/04/2024EM ANDAMENTO15 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST18/04/2024EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO AUDITOR MARCOS ANTÔNIO BORGES - GAMB01/04/2024EM ANDAMENTO16 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST25/03/2024EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC21/02/2024EM ANDAMENTO33 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST19/02/2024EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE21/12/2023EM ANDAMENTO59 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA26/10/2023EM ANDAMENTO55 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST25/10/2023EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO25/10/2023EM ANDAMENTO2 hs e 9 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Não Julgado

Não Informado

Nenhuma

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