PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE;
RAFAEL ARRUDA OLIVEIRA;
Tratam os autos de Recurso - Embargos de Declaração apresentado a esta Corte de Contas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em face da decisão proferida no Acórdão nº 2497/2023, objeto dos Autos de nº 202000047001263.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE
28/01/2025 10:49
20/02/2025 04:08
25/02/2025
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
07/04/2025
ARQUIVADO POR ATO MONOCRÁTICO
Sem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
04/04/2025
EM ANDAMENTO
2 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
01/04/2025
EM ANDAMENTO
2 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
24/03/2025
EM ANDAMENTO
8 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
21/03/2025
EM ANDAMENTO
2 dias
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
10/03/2025
EM ANDAMENTO
11 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
20/02/2025
EM ANDAMENTO
18 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
29/01/2025
EM ANDAMENTO
22 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
17/01/2025
EM ANDAMENTO
11 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
07/12/2023
EM ANDAMENTO
406 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
01/12/2023
EM ANDAMENTO
6 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
12/11/2023
EM ANDAMENTO
19 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
01/11/2023
EM ANDAMENTO
10 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
17/10/2023
EM ANDAMENTO
15 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO