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Processo: 202300047003608

1

R$ 0,00

2023

04/10/2023

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

SAULO MARQUES MESQUITA

CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA

SILVESTRE GOMES DOS ANJOS

202300047002363(Principal)

BLOCKBIT TECONOLOGIA LTDA.; APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA; JONATAS CARDOSO CAVALCANTE; SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC;

Trata os presentes autos de Representação com pedido cautelar inaudita altera pars, formulada pela empresa Blockbit Tecnologia LTDA., em face de ilegalidades contidas no Edital de Pregão Eletrônico SRP nº 001/2023-SEDUC ( proc. SEI nº 202000006045301).

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
Nenhuma decisão encontrada
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC19/02/2025CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO13/02/2025EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL12/02/2025EM ANDAMENTO17 hs e 15 minsSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM23/01/2025EM ANDAMENTO19 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV26/12/2024EM ANDAMENTO28 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA30/08/2024EM ANDAMENTO118 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA15/08/2024EM ANDAMENTO15 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP09/08/2024EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV05/08/2024EM ANDAMENTO3 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA13/06/2024EM ANDAMENTO53 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV11/06/2024EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG02/05/2024EM ANDAMENTO39 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV26/04/2024EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA02/04/2024EM ANDAMENTO23 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA07/03/2024EM ANDAMENTO26 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV05/03/2024EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA22/02/2024EM ANDAMENTO11 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA29/11/2023EM ANDAMENTO85 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV22/11/2023EM ANDAMENTO6 diasDespacho
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA20/11/2023EM ANDAMENTO2 diasInstrução Técnica (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO01/11/2023EM ANDAMENTO19 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV30/10/2023EM ANDAMENTO2 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO27/10/2023EM ANDAMENTO2 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS26/10/2023EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA18/10/2023EM ANDAMENTO7 diasInformação (PDF)
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG18/10/2023EM ANDAMENTO6 hs e 12 minsComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA09/10/2023EM ANDAMENTO8 diasDespacho (PDF)
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS04/10/2023EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO04/10/2023EM ANDAMENTO1 h e 4 minsComunicado Interno (PDF)
Dados de Julgamento

Este Processo não contém dados do Julgamento inseridos no Banco de Informações

Possiveis Motivos:
1- O processo ainda não foi apreciado a ponto de ser julgado. Os dados sobre o julgamento ainda serão informados;
2- A Data do Julgamento deste processo é anterior à data de início da utilização do sistema GPRO - Gerência de Processos Eletrônicos (agosto de 1999);
3- O Assunto do Processo não requer apreciação dos senhores Conselheiros.

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