Tratam os presentes autos de Recurso de Reconsideração, formulado pela Terra Forte Construtora LTDA., em face de decisão proferida no Acórdão nº 1242/2023, objeto dos autos de nº 202100047001523, que imputou multa a recorrente.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
SAULO MARQUES MESQUITA
02/09/2025 09:32
09/10/2025 04:44
14/10/2025
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
25/02/2026
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES III - SERV-COMUNICA-III
02/12/2025
EM ANDAMENTO
85 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
09/10/2025
EM ANDAMENTO
53 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
30/09/2025
EM ANDAMENTO
9 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
14/08/2025
EM ANDAMENTO
46 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG
29/07/2025
EM ANDAMENTO
16 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
22/07/2025
EM ANDAMENTO
7 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
17/06/2025
EM ANDAMENTO
34 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
08/04/2024
EM ANDAMENTO
435 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
01/04/2024
EM ANDAMENTO
6 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
26/03/2024
EM ANDAMENTO
5 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
18/03/2024
EM ANDAMENTO
8 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
18/01/2024
EM ANDAMENTO
60 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
15/01/2024
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
03/10/2023
EM ANDAMENTO
104 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO