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Processo: 202200005020856

1

R$ 0,00

2022

22/09/2023

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS

SILVESTRE GOMES DOS ANJOS

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD; ALAN FARIAS TAVARES; ALFREDO ARANTES DA ROCHA; CYRO TERRA PERES; FRANCISCO SÉRVULO FREIRE NOGUEIRA ; PREFEITURA MUNICIPAL DE DOVERLANDIA; RAFAEL ARRUDA OLIVEIRA;

Tratam os autos da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD), em razão da omissão na prestação de contas, com a consequente não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado de Goiás, resultando em prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que gerou danos ao erário, referente ao Convênio nº 87/2001, celebrado entre o Estado de Goiás, por intermédio da extinta Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Goiás - SEPLAN, e o Município de Doverlândia (GO), destinado à aquisição do Hospital São Gerônimo, pactuado em 10 de dezembro de 2001, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, conforme consta nos autos do Processo nº 200100047002151.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA03/07/2024 07:2711/07/2024 03:0916/07/2024 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD06/12/2024CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO06/12/2024EM ANDAMENTO4 hs e 33 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA22/07/2024EM ANDAMENTO136 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA11/07/2024EM ANDAMENTO11 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP03/07/2024EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST29/05/2024EM ANDAMENTO34 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS - GCSHC27/05/2024EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST23/05/2024EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG27/02/2024EM ANDAMENTO85 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST26/02/2024EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE23/11/2023EM ANDAMENTO94 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA26/09/2023EM ANDAMENTO57 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST25/09/2023EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO22/09/2023EM ANDAMENTO2 dias
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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