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Processo: 202200005017054

1

R$ 0,00

2022

22/09/2023

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

HELDER VALIN BARBOSA

HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD; ALAN FARIAS TAVARES; CYRO TERRA PERES; FRANCISCO SÉRVULO FREIRE NOGUEIRA ; MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS - MP-GO; PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVANIA;

Tratam os autos da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD), em razão da omissão no dever de prestar contas referente referente ao Convênio nº 271/2005, celebrado entre o Estado de Goiás, por intermédio da extinta Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Goiás - SEPLAN, e o Município da Cidade de Truvânia (GO), destinado à pavimentação asfáltica e construção de bueiros, pactuado em 29 de dezembro de 2005, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, conforme consta nos autos do Processo nº 200500005002677.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
HELDER VALIN BARBOSA01/08/2024 02:1415/08/2024 03:1520/08/2024 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD29/10/2024CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO28/10/2024EM ANDAMENTO21 hs e 9 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA30/08/2024EM ANDAMENTO59 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA15/08/2024EM ANDAMENTO14 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP02/08/2024EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV01/07/2024EM ANDAMENTO31 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR27/06/2024EM ANDAMENTO3 dias
PLENÁRIO - PLE27/06/2024EM ANDAMENTO0 h e 5 minsSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP17/06/2024EM ANDAMENTO10 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV06/05/2024EM ANDAMENTO41 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HUMBERTO LUSTOSA - GCSHL22/04/2024EM ANDAMENTO14 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV03/04/2024EM ANDAMENTO19 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC19/02/2024EM ANDAMENTO43 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV08/02/2024EM ANDAMENTO11 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE30/10/2023EM ANDAMENTO100 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA27/09/2023EM ANDAMENTO33 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV25/09/2023EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO22/09/2023EM ANDAMENTO2 dias
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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