SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES;
JOAO BATISTA DAVI RIOS;
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARI;
RAFAEL MEIRELLES DE MELO;
RASIVEL DOS REIS SANTOS JUNIOR;
Tratam os autos da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), mediante a Portaria nº 32/2022, Autos de nº 201300010014950, com a finalidade de apurar os fatos pertinentes às irregularidades provenientes de recursos repassados pela Secretaria de Estado da Saúde ao Fundo Municipal de Cumari, no valor de R$ 350.000,00, formalizado por meio da Portaria nº 548/2017, haja vista que o referido município mesmo sendo notificado não apresentou a documentação referente a prestação de contas final e não comprovou a aplicação dos recursos repassados, para o custeio hospitalar do Hospital Municipal de Cumari.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
CARLA CINTIA SANTILLO
20/05/2026 04:04
11/06/2026 06:18
16/06/2026
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
04/08/2026
CONCLUÍDO
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
30/07/2026
EM ANDAMENTO
4 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES III - SERV-COMUNICA-III
30/06/2026
EM ANDAMENTO
30 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
11/06/2026
EM ANDAMENTO
18 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
26/05/2026
EM ANDAMENTO
16 dias
Sem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
24/04/2026
EM ANDAMENTO
31 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH
27/03/2026
EM ANDAMENTO
28 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
26/03/2026
EM ANDAMENTO
23 hs e 35 mins
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC
25/02/2026
EM ANDAMENTO
29 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
20/02/2026
EM ANDAMENTO
4 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE
06/10/2025
EM ANDAMENTO
136 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
10/09/2025
EM ANDAMENTO
25 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
09/07/2025
EM ANDAMENTO
63 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
04/06/2025
EM ANDAMENTO
35 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
03/06/2025
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
14/05/2025
EM ANDAMENTO
20 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE
31/10/2024
EM ANDAMENTO
194 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
29/10/2024
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
02/10/2024
EM ANDAMENTO
26 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
02/10/2024
EM ANDAMENTO
0 h e 13 mins
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
26/09/2024
EM DILIGENCIA
6 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
20/09/2024
EM ANDAMENTO
5 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
22/08/2024
EM ANDAMENTO
29 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
16/08/2024
EM ANDAMENTO
5 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE
25/01/2024
EM ANDAMENTO
204 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
24/01/2024
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
24/01/2024
EM ANDAMENTO
0 h e 36 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE
22/01/2024
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
05/01/2024
EM ANDAMENTO
16 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
21/09/2023
EM ANDAMENTO
105 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO