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Processo: 202200010052867

1

R$ 0,00

2022

21/09/2023

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

CARLA CINTIA SANTILLO

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES; JOAO BATISTA DAVI RIOS; PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARI; RAFAEL MEIRELLES DE MELO; RASIVEL DOS REIS SANTOS JUNIOR;

Tratam os autos da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), mediante a Portaria nº 32/2022, Autos de nº 201300010014950, com a finalidade de apurar os fatos pertinentes às irregularidades provenientes de recursos repassados pela Secretaria de Estado da Saúde ao Fundo Municipal de Cumari, no valor de R$ 350.000,00, formalizado por meio da Portaria nº 548/2017, haja vista que o referido município mesmo sendo notificado não apresentou a documentação referente a prestação de contas final e não comprovou a aplicação dos recursos repassados, para o custeio hospitalar do Hospital Municipal de Cumari.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
CARLA CINTIA SANTILLO20/05/2026 04:0411/06/2026 06:1816/06/2026 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES04/08/2026CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO30/07/2026EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES III - SERV-COMUNICA-III30/06/2026EM ANDAMENTO30 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA11/06/2026EM ANDAMENTO18 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP26/05/2026EM ANDAMENTO16 diasSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS24/04/2026EM ANDAMENTO31 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH27/03/2026EM ANDAMENTO28 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS26/03/2026EM ANDAMENTO23 hs e 35 mins
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC25/02/2026EM ANDAMENTO29 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS20/02/2026EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE06/10/2025EM ANDAMENTO136 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS10/09/2025EM ANDAMENTO25 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA09/07/2025EM ANDAMENTO63 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA04/06/2025EM ANDAMENTO35 dias
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SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE31/10/2024EM ANDAMENTO194 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS29/10/2024EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA02/10/2024EM ANDAMENTO26 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO02/10/2024EM ANDAMENTO0 h e 13 mins
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES26/09/2024EM DILIGENCIA6 diasSem Documento
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GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS24/01/2024EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO24/01/2024EM ANDAMENTO0 h e 36 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE22/01/2024EM ANDAMENTO1 dia
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SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA21/09/2023EM ANDAMENTO105 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO21/09/2023EM ANDAMENTO0 h e 56 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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