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Processo: 202200005015948

1

R$ 0,00

2022

04/09/2023

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

EDSON JOSÉ FERRARI

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD; FRANCISCO SÉRVULO FREIRE NOGUEIRA ; JOAO ALECIO MENDES; PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDO DE BULHOES;

Tratam os autos da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD), em razão da não comprovação do aporte da contrapartida, ausência de aplicação financeira dos recursos recebidos e não devolução do saldo remanescente referente ao Convênio nº 269/2005, celebrado entre o Estado de Goiás, por intermédio da extinta Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Goiás (SEPLAN), e o Município de Leopoldo de Bulhões, destinado à construção de galerias pluviais, pactuado em 29 de dezembro de 2005, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, Autos de nº 200500005002670.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
EDSON JOSÉ FERRARI27/02/2024 11:4821/03/2024 03:3126/03/2024 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO22/08/2024ARQUIVADO - TRANCAMENTO DE CONTAS Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA15/04/2024EM ANDAMENTO129 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA21/03/2024EM ANDAMENTO24 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP06/03/2024EM ANDAMENTO15 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF27/02/2024EM ANDAMENTO8 dias
GABINETE DO AUDITOR MARCOS ANTÔNIO BORGES - GAMB06/02/2024EM ANDAMENTO20 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF05/02/2024EM ANDAMENTO19 hs e 54 mins
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL02/02/2024EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF02/02/2024EM ANDAMENTO2 hs e 2 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE05/10/2023EM ANDAMENTO119 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA05/09/2023EM ANDAMENTO30 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF05/09/2023EM ANDAMENTO1 h e 44 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO04/09/2023EM ANDAMENTO16 hs e 27 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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