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Processo: 202100005015160

1

R$ 0,00

2021

04/09/2023

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

HELDER VALIN BARBOSA

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD; CYRO TERRA PERES; FRANCISCO SÉRVULO FREIRE NOGUEIRA ; MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS - MP-GO; PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURANGA;

Tratam os autos da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD), em razão da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário referente ao Convênio nº 015/2008, celebrado entre o Estado de Goiás, por intermédio da extinta Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Goiás (SEPLAN), e o município de Itapuranga (GO), destinado à recapeamento asfáltico, pactuado em 04 de julho de 2008, com prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, conforme consta dos Autos de nº 200800005000637.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
HELDER VALIN BARBOSA01/08/2024 02:0815/08/2024 03:1520/08/2024 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD29/10/2024CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO28/10/2024EM ANDAMENTO20 hs e 28 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA30/08/2024EM ANDAMENTO59 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA15/08/2024EM ANDAMENTO14 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP02/08/2024EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV01/07/2024EM ANDAMENTO31 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR27/06/2024EM ANDAMENTO3 dias
PLENÁRIO - PLE27/06/2024EM ANDAMENTO0 h e 5 minsSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP17/06/2024EM ANDAMENTO10 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV22/04/2024EM ANDAMENTO55 dias
GABINETE DO AUDITOR MARCOS ANTÔNIO BORGES - GAMB04/04/2024EM ANDAMENTO18 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV02/04/2024EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES - GPCCR18/03/2024EM ANDAMENTO14 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV15/03/2024EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE30/10/2023EM ANDAMENTO136 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA05/09/2023EM ANDAMENTO54 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV05/09/2023EM ANDAMENTO7 hs e 31 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO04/09/2023EM ANDAMENTO16 hs e 20 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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