Trata os presentes autos de Recurso de Reconsideração, formulado pelo Sr. Leonardo Moura Vilela, em face da Decisão contida no Acórdão nº 754/2023, que imputou multa ao recorrente.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
11/11/2025 05:53
27/11/2025 04:27
02/12/2025
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
09/02/2026
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES I - SERV-COMUNICA-I
29/12/2025
EM ANDAMENTO
41 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
27/11/2025
EM ANDAMENTO
32 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
13/11/2025
EM ANDAMENTO
14 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
23/10/2025
EM ANDAMENTO
20 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC
23/09/2025
EM ANDAMENTO
30 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
22/09/2025
EM ANDAMENTO
18 hs e 27 mins
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
10/10/2024
EM ANDAMENTO
347 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
08/10/2024
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
08/10/2024
EM ANDAMENTO
0 h e 49 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
02/10/2024
EM ANDAMENTO
5 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
15/08/2023
EM ANDAMENTO
413 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO