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Processo: 202200010062503

1

R$ 0,00

2022

15/08/2023

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

EDSON JOSÉ FERRARI

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

202300047001645

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES; INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO - IGH; JOEL SOBRAL DE ANDRADE; PAULO BITTENCOURT; PAULO BRITO BITTENCOURT;

Tratam os autos da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), mediante a Portaria nº 35/2022, Autos de nº 202200010006125, com a finalidade de apurar os fatos pertinentes às irregularidades cometidas pelo Instituto de Gestão e Humanização - IGH, responsável à época dos fatos, pelo gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços do Hospital Materno Infantil Dr. Jurandir Nascimento - HMI, objeto do Contrato de Gestão nº 131/2012.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
EDSON JOSÉ FERRARI27/03/2026 01:4409/04/2026 04:0614/04/2026 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES II - SERV-COMUNICA-II16/10/2026SOBRESTADO Sem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL15/10/2026EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF14/10/2026EM ANDAMENTO22 hs e 16 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES II - SERV-COMUNICA-II28/08/2026EM ANDAMENTO46 diasDespacho (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL27/08/2026EM ANDAMENTO23 hs e 29 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO24/08/2026EM ANDAMENTO3 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF21/08/2026EM ANDAMENTO2 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES II - SERV-COMUNICA-II06/05/2026EM ANDAMENTO106 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA09/04/2026EM ANDAMENTO27 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP30/03/2026EM ANDAMENTO10 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF17/03/2026EM ANDAMENTO12 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA05/03/2026EM ANDAMENTO12 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF04/03/2026EM ANDAMENTO22 hs e 32 mins
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH10/02/2026EM ANDAMENTO22 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF09/02/2026EM ANDAMENTO16 hs e 5 mins
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS08/01/2026EM ANDAMENTO32 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF07/01/2026EM ANDAMENTO19 hs e 59 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE30/09/2025EM ANDAMENTO98 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA05/05/2025EM ANDAMENTO147 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA13/02/2025EM ANDAMENTO81 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF12/02/2025EM ANDAMENTO23 hs e 48 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE02/07/2024EM ANDAMENTO224 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF07/06/2024EM ANDAMENTO25 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE12/12/2023EM ANDAMENTO177 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF21/11/2023EM ANDAMENTO20 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE14/11/2023EM ANDAMENTO7 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF05/10/2023EM ANDAMENTO39 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE31/08/2023EM ANDAMENTO35 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF30/08/2023EM ANDAMENTO22 hs e 28 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO30/08/2023EM ANDAMENTO2 hs e 40 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF28/08/2023EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA16/08/2023EM ANDAMENTO11 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO15/08/2023EM ANDAMENTO1 dia
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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