Tratam os presentes autos de Recurso de Reexame, formulado pelo Sr. Ricardo Saldanha Rodrigues, em face de decisão proferida no Acórdão nº 3132/2022, que imputou multa ao recorrente.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE
12/06/2025 11:51
26/06/2025 05:53
01/07/2025
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
15/09/2025
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
09/07/2025
EM ANDAMENTO
68 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
26/06/2025
EM ANDAMENTO
12 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
13/06/2025
EM ANDAMENTO
13 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
09/06/2025
EM ANDAMENTO
3 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC
09/05/2025
EM ANDAMENTO
31 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
06/05/2025
EM ANDAMENTO
2 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG
25/04/2025
EM ANDAMENTO
10 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
07/04/2025
EM ANDAMENTO
17 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
06/08/2024
EM ANDAMENTO
244 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
31/07/2024
EM ANDAMENTO
5 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
30/07/2024
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
18/07/2024
EM ANDAMENTO
11 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
19/07/2023
EM ANDAMENTO
365 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO