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Processo: 202300047002372

1

R$ 29.363.815,73

2023

04/07/2023

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

309-02-LICITAÇÃO-DISPENSA

SAULO MARQUES MESQUITA

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC; APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA; GILVAN ABREU MACIEL; HELENA DA COSTA BEZERRA; INSTITUTO HORTENSE - (REP. LEGAL SAMUEL ROMAN DE TOLEDO);

Memorando 42/2023 - SERVFISC-LICITA - que trata de solicitação de encaminhamento de cópia integral dos Autos de nº 202200006047569, para análise do procedimento da Dispensa de Licitação nº 034/2023, da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), no valor de R$ 29.363.815,73, alterado para "Dispensa de Licitação", em cumprimento ao Despacho nº 215/2026 - GCSM, evento 306.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SAULO MARQUES MESQUITA01/06/2026 02:5609/07/2026 06:5414/07/2026 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM07/10/2026EM ANDAMENTO Relatório/Voto
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH29/09/2026EM ANDAMENTO8 diasManifestação da Auditoria (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM28/09/2026EM ANDAMENTO22 hs e 55 minsComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS02/09/2026EM ANDAMENTO25 diasParecer (PDF)
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC02/09/2026EM ANDAMENTO2 hs e 17 minsComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM17/08/2026EM ANDAMENTO16 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA28/07/2026EM ANDAMENTO19 diasInstrução Técnica Conclusiva (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM25/07/2026EM ANDAMENTO3 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES III - SERV-COMUNICA-III15/07/2026EM ANDAMENTO9 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA10/07/2026EM ANDAMENTO4 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP24/06/2026EM ANDAMENTO16 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM23/06/2026EM ANDAMENTO21 hs e 40 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF11/06/2026EM ANDAMENTO11 dias
PLENÁRIO - PLE11/06/2026EM ANDAMENTO0 h e 5 minsSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP01/06/2026EM ANDAMENTO10 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM25/05/2026EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES III - SERV-COMUNICA-III25/05/2026EM ANDAMENTO2 hs e 26 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO25/05/2026EM ANDAMENTO1 h e 8 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES III - SERV-COMUNICA-III25/05/2026EM ANDAMENTO5 hs e 43 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM24/04/2026EM ANDAMENTO30 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH26/03/2026EM ANDAMENTO29 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM26/03/2026EM ANDAMENTO2 hs e 26 mins
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS23/02/2026EM ANDAMENTO30 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC23/02/2026EM ANDAMENTO9 hs e 32 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM20/02/2026EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA17/06/2025EM ANDAMENTO248 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM10/06/2025EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA12/02/2025EM ANDAMENTO117 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM22/01/2025EM ANDAMENTO21 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA10/04/2024EM ANDAMENTO287 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV08/04/2024EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA19/01/2024EM ANDAMENTO79 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV16/01/2024EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS19/12/2023EM ANDAMENTO27 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV14/12/2023EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA09/08/2023EM ANDAMENTO127 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV07/08/2023EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA05/07/2023EM ANDAMENTO33 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV04/07/2023EM ANDAMENTO22 hs e 46 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO04/07/2023EM ANDAMENTO0 h e 5 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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