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Processo: 202200005010827

1

R$ 0,00

2022

30/06/2023

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

CELMAR RECH

HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA

CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD; CYRO TERRA PERES; FERNANDO HENRIQUE PERES; FRANCISCO SÉRVULO FREIRE NOGUEIRA ; HUMBERTO DE FREITAS MACHADO; MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS - MP-GO; PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAI; PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE; RAFAEL ARRUDA OLIVEIRA;

Tratam os autos da Tomada de Contas Especial instaurada em razão da não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado de Goiás referente ao Convênio nº 051/2008, celebrado entre o Estado de Goiás, por intermédio da extinta Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento (SEPLAN), atual Secretaria de Estado da Administração (SEAD), e o Município de Jataí (GO), destinado à construção de uma creche, pactuado em 04 de julho de 2008, com prazo de vigência inicial de 12 (doze) meses, conforme consta dos autos do Processo nº 200800005000680.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
CELMAR RECH21/02/2024 01:3129/02/2024 03:0605/03/2024 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD24/09/2024CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO20/09/2024EM ANDAMENTO3 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA19/03/2024EM ANDAMENTO185 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA29/02/2024EM ANDAMENTO18 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP23/02/2024EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR05/02/2024EM ANDAMENTO17 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HUMBERTO LUSTOSA - GCSHL31/01/2024EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR29/01/2024EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES - GPCCR13/12/2023EM ANDAMENTO46 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR12/12/2023EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE05/07/2023EM ANDAMENTO160 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR30/06/2023EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO30/06/2023EM ANDAMENTO3 hs e 40 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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