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Processo: 202300047002342

1

R$ 0,00

2023

29/06/2023

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

202300047002047(Principal)

IFOOD BENEFÍCIOS E SERVIÇOS LTDA;

Tratam os autos de Representação apresentado a esta Corte de Contas pela empresa Ifood Benefícios e Serviços Ltda., representada por sua Advogada, Dra. Michele Maia Miraldo, referente a ato ilegal, inconstitucional e abusivo presente no Edital de Chamamento Público nº 001/2023, promovido pela Saneamento de Goiás S/A (SANEAGO).

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
Nenhuma decisão encontrada
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO04/09/2025ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA15/07/2025EM ANDAMENTO51 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA26/06/2025EM ANDAMENTO18 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP29/05/2025EM ANDAMENTO28 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST12/05/2025EM ANDAMENTO16 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR24/04/2025EM ANDAMENTO17 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST23/04/2025EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC12/03/2025EM ANDAMENTO41 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST10/03/2025EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA02/05/2024EM ANDAMENTO312 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST30/04/2024EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA26/02/2024EM ANDAMENTO64 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST20/02/2024EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA04/08/2023EM ANDAMENTO199 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST02/08/2023EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO01/08/2023EM ANDAMENTO21 hs e 31 minsComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST31/07/2023EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO18/07/2023EM ANDAMENTO12 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT07/07/2023EM ANDAMENTO10 diasDespacho (PDF)
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO06/07/2023EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT29/06/2023EM ANDAMENTO6 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO29/06/2023EM ANDAMENTO1 h e 57 minsComunicado Interno (PDF)
Dados de Julgamento

Este Processo não contém dados do Julgamento inseridos no Banco de Informações

Possiveis Motivos:
1- O processo ainda não foi apreciado a ponto de ser julgado. Os dados sobre o julgamento ainda serão informados;
2- A Data do Julgamento deste processo é anterior à data de início da utilização do sistema GPRO - Gerência de Processos Eletrônicos (agosto de 1999);
3- O Assunto do Processo não requer apreciação dos senhores Conselheiros.

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