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Processo: 202300047002027

1

R$ 0,00

2023

05/06/2023

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

CARLA CINTIA SANTILLO

HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA

SILVESTRE GOMES DOS ANJOS

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES; INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO - IGH; RASIVEL DOS REIS SANTOS JUNIOR; SERGIO ALBERTO CUNHA VENCIO;

Trata-se do Relatório de Representação nº 2/2023, formulado pelo Serviço de Fiscalização da Saúde deste Tribunal, em face da Secretaria de Estado da Saude (SES/GO), em que sugere a suspensão cautelar do Chamamento Público n° 10/2022, referente à contratação de OS para gerir o Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (HEMNSL), assim como a desqualificação da OS Centro de Gestão Integrada (CGI), com fundamento no art. 1°, §§ 4° a 6°, art. 7° § 2° e art. 31 da Lei 21.740/2022.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
CARLA CINTIA SANTILLO06/07/2023 01:5120/07/2023 03:0326/07/2023
CARLA CINTIA SANTILLO12/01/2024 11:0228/11/2024 05:0203/12/2024
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA19/12/2024EM ANDAMENTO Despacho
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO28/11/2024EM ANDAMENTO20 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP13/11/2024EM ANDAMENTO15 diasSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS28/10/2024EM ANDAMENTO15 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP17/01/2024EM ANDAMENTO284 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS20/12/2023EM ANDAMENTO27 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HUMBERTO LUSTOSA - GCSHL11/12/2023EM ANDAMENTO9 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS06/12/2023EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL13/11/2023EM ANDAMENTO22 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS30/10/2023EM ANDAMENTO14 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE - SERVFISC-SAUDE07/08/2023EM ANDAMENTO83 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS02/08/2023EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA26/07/2023EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO20/07/2023EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP07/07/2023EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS06/07/2023EM ANDAMENTO19 hs e 49 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA05/07/2023EM ANDAMENTO20 hs e 17 mins
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS30/06/2023EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE - SERVFISC-SAUDE27/06/2023EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS20/06/2023EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA12/06/2023EM ANDAMENTO8 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS05/06/2023EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO05/06/2023EM ANDAMENTO0 h e 47 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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