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Processo: 202000010030237

1

R$ 0,00

2020

31/05/2023

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

EDSON JOSÉ FERRARI

HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

202300047000814

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES; INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO; INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO - IGH; JOEL SOBRAL DE ANDRADE; PAULO BRITO BITTENCOURT; RASIVEL DOS REIS SANTOS JUNIOR;

Tratam os autos da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), mediante a Portaria nº 13/2020, autos de nº 201900010007119, com a finalidade de apurar os fatos, a responsabilização, quantificação dos valores de possíveis danos ao erário e obtenção do respectivo ressarcimento, atinentes às irregularidades cometidas pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH), responsável pelo gerenciamento, operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde do Hospital Estadual Materno Infantil Dr. Jurandir do Nascimento - HMI, atualmente denominado Hospital Estadual da Mulher Dr. Jurandir do Nascimento, objeto do Contrato de Gestão nº 131/2012.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
EDSON JOSÉ FERRARI30/03/2026 08:4418/06/2026 03:5423/06/2026 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES28/08/2026CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO27/08/2026EM ANDAMENTO21 hs e 20 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES II - SERV-COMUNICA-II08/07/2026EM ANDAMENTO50 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA22/06/2026EM ANDAMENTO16 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP08/06/2026EM ANDAMENTO14 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF19/03/2026EM ANDAMENTO81 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HUMBERTO LUSTOSA - GCSHL23/02/2026EM ANDAMENTO24 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF20/02/2026EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS30/01/2026EM ANDAMENTO21 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF29/01/2026EM ANDAMENTO18 hs e 50 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE08/09/2025EM ANDAMENTO143 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF05/09/2025EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA28/05/2025EM ANDAMENTO100 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA07/05/2025EM ANDAMENTO21 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA09/04/2025EM ANDAMENTO28 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF08/04/2025EM ANDAMENTO21 hs e 14 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE30/10/2024EM ANDAMENTO160 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF29/10/2024EM ANDAMENTO18 hs e 33 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA17/10/2024EM ANDAMENTO12 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF11/10/2024EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE23/09/2024EM ANDAMENTO18 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF20/09/2024EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA08/05/2024EM ANDAMENTO135 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF07/05/2024EM ANDAMENTO17 hs e 1 min
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE09/01/2024EM ANDAMENTO119 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF03/01/2024EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA06/10/2023EM ANDAMENTO89 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO06/10/2023EM ANDAMENTO0 h e 12 mins
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES13/07/2023EM DILIGENCIA84 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO13/07/2023EM ANDAMENTO2 hs e 50 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA10/07/2023EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF07/07/2023EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE23/06/2023EM ANDAMENTO13 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO23/06/2023EM ANDAMENTO1 h e 56 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE16/06/2023EM ANDAMENTO7 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF15/06/2023EM ANDAMENTO15 hs e 38 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA01/06/2023EM ANDAMENTO14 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO31/05/2023EM ANDAMENTO19 hs e 17 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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