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Processo: 202200005016903

1

R$ 0,00

2022

29/05/2023

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

HELDER VALIN BARBOSA

HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD; CYRO TERRA PERES; FRANCISCO SÉRVULO FREIRE NOGUEIRA ; PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS LINDAS DE GOIAS;

Tratam os autos da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD), em razão da não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado de Goiás referente ao Convênio nº 042/2004, celebrado entre o Estado de Goiás, por intermédio da extinta SEPLAN, e o município de Águas Lindas de Goiás, destinado a obras de infraestrutura urbana, pactuado em 16 de junho de 2004, com prazo de vigência inicial de 12 (doze) meses, conforme consta nos autos do Processo nº 200400005000250.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
HELDER VALIN BARBOSA25/01/2024 03:0729/02/2024 03:0605/03/2024 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO01/08/2024ARQUIVADO - TRANCAMENTO DE CONTAS Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA19/03/2024EM ANDAMENTO135 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA29/02/2024EM ANDAMENTO18 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP29/01/2024EM ANDAMENTO31 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV17/01/2024EM ANDAMENTO12 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS - GCSHC09/01/2024EM ANDAMENTO7 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV19/12/2023EM ANDAMENTO21 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC20/11/2023EM ANDAMENTO29 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV07/11/2023EM ANDAMENTO12 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE15/06/2023EM ANDAMENTO144 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA01/06/2023EM ANDAMENTO14 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV29/05/2023EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO29/05/2023EM ANDAMENTO1 h e 3 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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