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Processo: 202200010026278

1

R$ 0,00

2022

25/05/2023

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

EDSON JOSÉ FERRARI

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES; ALOISIO AUGUSTO DE ALMEIDA PIRES; FELIPE FRANÇA MÁRIO; JARDEL MAGALHÃES CALDAS; PREFEITURA MUNICIPAL DE MAMBAI; RASIVEL DOS REIS SANTOS JUNIOR; SOBRADO CONSTRUÇÃO LTDA;

Tratam os autos da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), mediante a Portaria nº 01/2022, retificada pela Portaria nº 07/2022, autos de nº 201200010016879, com a finalidade de apurar os fatos pertinentes às irregularidades cemetidas pelo Município de Mambaí (GO), em face ao repasse realizado pela SES/GO ao Fundo Municipal da respectiva cidade, no valor de R$ 500.000,00, e de obtenção do respectivo ressarcimento do dano causado ao Erário.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
EDSON JOSÉ FERRARI22/05/2025 10:0912/06/2025 04:1517/06/2025 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES10/09/2025CONCLUÍDO Sem Documento
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SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO06/06/2023EM ANDAMENTO4 hs e 7 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF05/06/2023EM ANDAMENTO12 hs e 0 min
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA26/05/2023EM ANDAMENTO10 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO25/05/2023EM ANDAMENTO20 hs e 51 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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