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Processo: 202300047001591

1

R$ 0,00

2023

27/04/2023

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

SAULO MARQUES MESQUITA

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

AGENCIA BRASIL CENTRAL - ABC; MAURO RUBEM DE MENEZES JONAS; REGINALDO ALVES DA NOBREGA JUNIOR;

Memorando nº 606/2023 - GPRES, e Memorando nº 61/2023 - OUVID, que trata de Outras Solicitações, em face da manifestação registrada no Portal Eletrônico da Ouvidoria desde Tribunal, sob o nº OUV20230419211004987106686, acerca de supostas irregularidades na transferência da sede da Agência Brasil Central (ABC), para o Centro Cultural Oscar Niemeyer (doravante, "CCON"), em decorrência de centralizar os departamentos da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SAULO MARQUES MESQUITA10/06/2026 01:1502/07/2026 03:5207/07/2026 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO16/07/2026ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES III - SERV-COMUNICA-III08/07/2026EM ANDAMENTO7 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA02/07/2026EM ANDAMENTO6 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP17/06/2026EM ANDAMENTO14 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM09/06/2026EM ANDAMENTO8 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO09/06/2026EM ANDAMENTO6 hs e 11 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM11/05/2026EM ANDAMENTO28 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR30/04/2026EM ANDAMENTO11 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM30/04/2026EM ANDAMENTO2 hs e 17 mins
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS15/04/2026EM ANDAMENTO14 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO - SERV-FISCADM13/01/2026EM ANDAMENTO91 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM17/12/2025EM ANDAMENTO27 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO - SERV-FISCADM25/07/2025EM ANDAMENTO145 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA11/06/2025EM ANDAMENTO44 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM30/05/2025EM ANDAMENTO11 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO - SERV-FISCADM19/09/2024EM ANDAMENTO252 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO05/09/2024EM ANDAMENTO14 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV03/09/2024EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - EDIFICAÇÕES, SANEAMENTO E ELETRIFICAÇÃO - SERV-FISCEDIFICAENG28/08/2024EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV20/08/2024EM ANDAMENTO7 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA13/06/2024EM ANDAMENTO68 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV11/06/2024EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - EDIFICAÇÕES, SANEAMENTO E ELETRIFICAÇÃO - SERV-FISCEDIFICAENG12/01/2024EM ANDAMENTO151 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV03/01/2024EM ANDAMENTO8 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA20/11/2023EM ANDAMENTO44 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV16/11/2023EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - EDIFICAÇÕES, SANEAMENTO E ELETRIFICAÇÃO - SERV-FISCEDIFICAENG08/11/2023EM ANDAMENTO8 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG07/11/2023EM ANDAMENTO9 hs e 51 mins
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO06/11/2023EM ANDAMENTO1 dia
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC01/11/2023EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO - SERV-FISCADM04/05/2023EM ANDAMENTO181 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC03/05/2023EM ANDAMENTO20 hs e 42 mins
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO02/05/2023EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV28/04/2023EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO27/04/2023EM ANDAMENTO14 hs e 23 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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