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Processo: 202300047001590

1

R$ 0,00

2023

27/04/2023

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

704-11-OUTRAS SOLICITAÇÕES-TCE-GO

EDSON JOSÉ FERRARI

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC; CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIAS - CBM; JOSE FREDERICO LYRA NETTO; ROGERIO OLIVEIRA DA CRUZ; SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI; WASHINGTON LUIZ VAZ JUNIOR;

Memorando nº 600/2023 - GPRES, e Memorando nº 63/2023 - OUVID, de tratam de Outras Solicitações, em face da manifestação registrada no Portal Eletrônico da Ouvidoria deste Tribunal, sob o protocolo nº OUV20230425123619848868473, que denuncia a Escola Basileu França, instituição pública administrada pela FUNAPE, devido a falta de segurança estrutural e de gestão.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
EDSON JOSÉ FERRARI14/08/2024 09:5130/08/2024 10:3903/09/2024 -
EDSON JOSÉ FERRARI18/06/2025 08:4117/07/2025 04:1422/07/2025 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES II - SERV-COMUNICA-II04/11/2026EM ANDAMENTO Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF27/10/2026EM ANDAMENTO8 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - EDIFICAÇÕES, SANEAMENTO E ELETRIFICAÇÃO - SERV-FISCEDIFICAENG05/10/2026EM ANDAMENTO22 diasInstrução Técnica Conclusiva (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF02/10/2026EM ANDAMENTO2 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES II - SERV-COMUNICA-II11/08/2026EM ANDAMENTO52 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF07/08/2026EM ANDAMENTO3 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - EDIFICAÇÕES, SANEAMENTO E ELETRIFICAÇÃO - SERV-FISCEDIFICAENG11/06/2026EM ANDAMENTO56 diasInstrução Técnica Conclusiva (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES II - SERV-COMUNICA-II14/05/2026EM ANDAMENTO28 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF13/05/2026EM ANDAMENTO17 hs e 10 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - EDIFICAÇÕES, SANEAMENTO E ELETRIFICAÇÃO - SERV-FISCEDIFICAENG08/01/2026EM ANDAMENTO125 diasInstrução Técnica (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF07/01/2026EM ANDAMENTO16 hs e 47 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES II - SERV-COMUNICA-II18/11/2025EM ANDAMENTO50 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA13/10/2025EM ANDAMENTO35 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF08/10/2025EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - EDIFICAÇÕES, SANEAMENTO E ELETRIFICAÇÃO - SERV-FISCEDIFICAENG17/09/2025EM ANDAMENTO20 diasInstrução Técnica (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF15/09/2025EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA25/07/2025EM ANDAMENTO51 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA17/07/2025EM ANDAMENTO8 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP27/06/2025EM ANDAMENTO20 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF18/06/2025EM ANDAMENTO8 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - EDIFICAÇÕES, SANEAMENTO E ELETRIFICAÇÃO - SERV-FISCEDIFICAENG17/03/2025EM ANDAMENTO92 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG10/03/2025EM ANDAMENTO7 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO07/03/2025EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF04/03/2025EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA02/10/2024EM ANDAMENTO153 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA30/08/2024EM ANDAMENTO32 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP14/08/2024EM ANDAMENTO15 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF13/03/2024EM ANDAMENTO154 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH20/09/2023EM ANDAMENTO174 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC31/08/2023EM ANDAMENTO20 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF30/08/2023EM ANDAMENTO20 hs e 39 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - EDIFICAÇÕES, SANEAMENTO E ELETRIFICAÇÃO - SERV-FISCEDIFICAENG07/07/2023EM ANDAMENTO53 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA06/06/2023EM ANDAMENTO31 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF05/06/2023EM ANDAMENTO17 hs e 58 mins
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO01/06/2023EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - EDIFICAÇÕES, SANEAMENTO E ELETRIFICAÇÃO - SERV-FISCEDIFICAENG29/05/2023EM ANDAMENTO3 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG25/05/2023EM ANDAMENTO3 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO09/05/2023EM ANDAMENTO15 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC08/05/2023EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SERV-FISCEDUCACAO04/05/2023EM ANDAMENTO3 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC03/05/2023EM ANDAMENTO20 hs e 45 mins
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO02/05/2023EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF28/04/2023EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO27/04/2023EM ANDAMENTO14 hs e 19 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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