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Processo: 202200005016431

1

R$ 0,00

2022

03/04/2023

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

SAULO MARQUES MESQUITA

CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD; ALAN FARIAS TAVARES; CYRO TERRA PERES; OSMAR PIRES MAGALHAES; PREFEITURA MUNICIPAL DE URUANA; RAFAEL ARRUDA OLIVEIRA;

Tratam os autos da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD), em razão da não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado de Goiás referente ao Convênio nº 100/2000, celebrado entre o Estado de Goiás, por intermédio da extinta Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento (SEPLAN), atual Secretaria de Estado da Administração (SEAD), e o Município de Uruana (GO), destinado à pavimentação asfáltica, pactuado em junho de 2020, com prazo de vigência inicial de 03 (três) meses, conforme consta nos autos do Processo de nº 200000047002876 (Proc. TCE 24975931).

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
HELDER VALIN BARBOSA08/11/2024 04:1305/12/2024 04:1910/12/2024 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD10/04/2025CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO08/04/2025EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA26/12/2024EM ANDAMENTO103 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA05/12/2024EM ANDAMENTO20 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP13/11/2024EM ANDAMENTO22 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV07/11/2024EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA02/07/2024EM ANDAMENTO127 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV28/06/2024EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC16/05/2024EM ANDAMENTO43 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV14/05/2024EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE01/02/2024EM ANDAMENTO102 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV26/01/2024EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA04/10/2023EM ANDAMENTO114 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA04/09/2023EM ANDAMENTO29 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA22/08/2023EM ANDAMENTO13 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL17/08/2023EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV15/08/2023EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE13/04/2023EM ANDAMENTO124 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - DI-FISCCONTAS11/04/2023EM ANDAMENTO2 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO10/04/2023EM ANDAMENTO14 hs e 34 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV04/04/2023EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO03/04/2023EM ANDAMENTO22 hs e 35 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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