ASSOCIACAO COMUNIDADE LUZ DA VIDA;
LUIZ ANTONIO DE PAULA;
SALETE MARIA DE SOUSA REIS;
Trata os presentes autos de Recurso de Reconsideração interposto pela Associação Comunidade Luz da Vida e outros, em face da decisão contida no Acórdão nº 4515/2022, que imputou multa aos recorrentes.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
EDSON JOSÉ FERRARI
23/07/2025 05:33
30/10/2025 07:31
04/11/2025
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
16/01/2026
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES II - SERV-COMUNICA-II
15/12/2025
EM ANDAMENTO
31 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
30/10/2025
EM ANDAMENTO
46 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
17/10/2025
EM ANDAMENTO
13 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
04/07/2025
EM ANDAMENTO
104 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
04/07/2025
EM ANDAMENTO
0 h e 50 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
01/07/2025
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
01/07/2025
EM ANDAMENTO
0 h e 40 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
02/06/2025
EM ANDAMENTO
28 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS
13/05/2025
EM ANDAMENTO
20 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
13/05/2025
EM ANDAMENTO
1 h e 26 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
08/05/2025
EM ANDAMENTO
4 dias
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE CONTAS - GPGC
08/04/2025
EM ANDAMENTO
30 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
01/04/2025
EM ANDAMENTO
6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
19/03/2025
EM ANDAMENTO
13 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG
07/03/2025
EM ANDAMENTO
11 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
28/02/2025
EM ANDAMENTO
6 dias
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE CONTAS - GPGC
18/02/2025
EM ANDAMENTO
10 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
17/02/2025
EM ANDAMENTO
16 hs e 56 mins
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG
04/02/2025
EM ANDAMENTO
13 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
23/01/2025
EM ANDAMENTO
11 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
17/03/2023
EM ANDAMENTO
678 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
15/03/2023
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
15/03/2023
EM ANDAMENTO
1 h e 21 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
11/03/2023
EM ANDAMENTO
4 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
10/03/2023
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO