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Processo: 202100002011219

1

R$ 0,00

2021

09/03/2023

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS

207-01-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-CONCESSÃO

EDSON JOSÉ FERRARI

HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS

SILVESTRE GOMES DOS ANJOS

N/A

MARCO TULIO PEREIRA DA COSTA;

Que trata da Concessão para Transferência Para Reserva remunerada a Marco Túlio Pereira Da Costa RG nº 24.381 - PM/GO, no Posto de Coronel PM, dos quadros da Polícia Militar do Estado de Goiás, com fundamento nos arts. 85, I; 88, I e 89, da Lei nº 8.033/1975, com redação dada pela Lei nº 16.552/2009; no art. 1º, § 1º da Lei nº 15.668/2006 e na Lei nº 15.809/2006, arts. 1º, com redação dada pela Lei nº 17.494/2011, e 2º, todos combinados com o art. 68 da Lei nº 20.946, de 30 de dezembro de 2020, com remuneração de inatividade integral, paritária e correspondete ao subsídio do referido Posto, acrescida de 20% .

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
EDSON JOSÉ FERRARI20/06/2024 03:2804/07/2024 02:5208/07/2024 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV11/07/2024CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO11/07/2024EM ANDAMENTO1 h e 50 minsSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO11/07/2024EM ANDAMENTO4 hs e 14 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA04/07/2024EM ANDAMENTO6 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP21/06/2024EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF19/06/2024EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS - GCSHC17/06/2024EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF13/06/2024EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG17/04/2024EM ANDAMENTO57 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF17/04/2024EM ANDAMENTO0 h e 27 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL II - SERV-FISCATOSPESSOAL-II13/03/2023EM ANDAMENTO400 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO09/03/2023EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO09/03/2023EM ANDAMENTO4 hs e 27 mins
Dados de Julgamento

Primeira Câmara

Ordinária

Julgado

Acórdão - 2227/24

Nenhuma

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