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Processo: 202200005016700

1

R$ 0,00

2022

27/02/2023

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

SAULO MARQUES MESQUITA

CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA

CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD; ALAN FARIAS TAVARES; CYRO TERRA PERES; JOAO BATISTA DA SILVA; MINISTÉRIO PUBLICO; PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA PARAUNA; PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE; RAFAEL ARRUDA OLIVEIRA;

Tratam os autos da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD), em razão da não comprovação de aplicação e gestão dos recursos repassados pelo Estado de Goiás referente ao Convênio nº 191/2010, celebrado entre o Estado de Goiás, por intermédio da extinta Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Goiás - SEPLAN, e o Município de São João da Paraúna (GO), destinado à pavimentação asfáltica, pactuado em 28/06/2010, com prazo de vigência inicial de 24 (vinte e quatro) meses, conforme consta nos autos do Processo nº 201000005000345.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
HELDER VALIN BARBOSA14/11/2024 02:0805/12/2024 04:1910/12/2024 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD16/05/2025CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO09/05/2025EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA26/12/2024EM ANDAMENTO133 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA05/12/2024EM ANDAMENTO20 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP18/11/2024EM ANDAMENTO17 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV06/11/2024EM ANDAMENTO12 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA13/06/2024EM ANDAMENTO145 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV07/06/2024EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES - GPCCR25/04/2024EM ANDAMENTO42 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV24/04/2024EM ANDAMENTO22 hs e 55 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE29/11/2023EM ANDAMENTO147 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV24/11/2023EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA15/09/2023EM ANDAMENTO70 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA07/08/2023EM ANDAMENTO38 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA01/08/2023EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV28/07/2023EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE03/03/2023EM ANDAMENTO146 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV27/02/2023EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO27/02/2023EM ANDAMENTO9 hs e 57 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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