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Processo: 202300047000703

1

R$ 0,00

2023

17/02/2023

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

905-RECURSOS-REEXAME

SAULO MARQUES MESQUITA

HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA

CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES

N/A

JAYME EDUARDO RINCON;

Tratam os autos de Recurso de Reconsideração apresentado a esta Corte de Contas pelo Sr. Jayme Eduardo Rincon, representado por seu Advogado, Dr. Márcio Pacheco Magalhães, OAB/GO Nº 5795, em face da decisão proferida no Acórdão nº 6304/2021, de 09/12/2021, objeto dos Autos de nº 201711867000122, que aplicou multa ao recorrente, alterado para "905-Recursos-Reexame", em cumprimento ao Despacho nº 179/2023 - GPRES, evento 5.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
HELDER VALIN BARBOSA03/07/2024 04:3401/08/2024 04:3906/08/2024 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA14/08/2025AUTOS EM EXECUÇÃO Sem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL13/08/2025EM ANDAMENTO19 hs e 13 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA20/05/2025EM ANDAMENTO85 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM09/05/2025EM ANDAMENTO10 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA30/01/2025EM ANDAMENTO98 diasDespacho (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL29/01/2025EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM23/01/2025EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV29/10/2024EM ANDAMENTO86 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA19/08/2024EM ANDAMENTO70 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA01/08/2024EM ANDAMENTO17 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP15/07/2024EM ANDAMENTO17 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV10/06/2024EM ANDAMENTO35 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS22/03/2023EM ANDAMENTO446 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV15/03/2023EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO15/03/2023EM ANDAMENTO0 h e 31 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES10/03/2023EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA17/02/2023EM ANDAMENTO21 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO17/02/2023EM ANDAMENTO0 h e 13 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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