Tratam os autos de Recurso de Reconsideração apresentado a esta Corte de Contas pelo Sr. Jayme Eduardo Rincon, representado por seu Advogado, Dr. Márcio Pacheco Magalhães, OAB/GO Nº 5795, em face da decisão proferida no Acórdão nº 6304/2021, de 09/12/2021, objeto dos Autos de nº 201711867000122, que aplicou multa ao recorrente, alterado para "905-Recursos-Reexame", em cumprimento ao Despacho nº 179/2023 - GPRES, evento 5.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
HELDER VALIN BARBOSA
03/07/2024 04:34
01/08/2024 04:39
06/08/2024
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
14/08/2025
AUTOS EM EXECUÇÃO
Sem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
13/08/2025
EM ANDAMENTO
19 hs e 13 mins
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
20/05/2025
EM ANDAMENTO
85 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
09/05/2025
EM ANDAMENTO
10 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
30/01/2025
EM ANDAMENTO
98 dias
Despacho (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
29/01/2025
EM ANDAMENTO
1 dia
Despacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
23/01/2025
EM ANDAMENTO
5 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
29/10/2024
EM ANDAMENTO
86 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
19/08/2024
EM ANDAMENTO
70 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
01/08/2024
EM ANDAMENTO
17 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
15/07/2024
EM ANDAMENTO
17 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
10/06/2024
EM ANDAMENTO
35 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
22/03/2023
EM ANDAMENTO
446 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
15/03/2023
EM ANDAMENTO
6 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
15/03/2023
EM ANDAMENTO
0 h e 31 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
10/03/2023
EM ANDAMENTO
4 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
17/02/2023
EM ANDAMENTO
21 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO