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Processo: 202300047000566

1

R$ 0,00

2023

08/02/2023

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

905-RECURSOS-REEXAME

KENNEDY DE SOUSA TRINDADE

HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

N/A

JAYME EDUARDO RINCON;

Tratam os autos de Recurso de Reconsideração apresentado a esta Corte de Contas pelo Sr. Jayme Eduardo Rincon, representado por seu Advogado, Dr. Márcio Pacheco Magalhães, OAB/GO Nº 5795, em face da decisão proferida no Acórdão nº 2350, de 15 de junho de 2022, objeto dos Autos de nº 201800036002408, que aplicou multa ao recorrente, alterado para "905 - Recursos - Reexame", em cumprimento ao Despacho nº 237/2023 - GPRES, evento 5.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE08/07/2024 08:1001/08/2024 04:3906/08/2024 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA30/12/2024AGUARDANDO A EMISSÃO DA CTJ Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA30/10/2024EM ANDAMENTO61 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT29/10/2024EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA19/08/2024EM ANDAMENTO70 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA01/08/2024EM ANDAMENTO17 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP15/07/2024EM ANDAMENTO16 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT05/07/2024EM ANDAMENTO10 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC02/06/2024EM ANDAMENTO33 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT22/05/2024EM ANDAMENTO10 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS13/04/2023EM ANDAMENTO404 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT10/04/2023EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO10/04/2023EM ANDAMENTO3 hs e 49 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES10/03/2023EM ANDAMENTO30 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA08/02/2023EM ANDAMENTO29 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO08/02/2023EM ANDAMENTO0 h e 14 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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