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Processo: 202200005015403

1

R$ 0,00

2022

01/02/2023

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

KENNEDY DE SOUSA TRINDADE

HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD; ALAN FARIAS TAVARES; CYRO TERRA PERES; ESLEY AUGUSTO DAMASO; MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE GOIAS; PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE; RAFAEL ARRUDA OLIVEIRA;

Tratam os autos de Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD), por não comprovação de aplicação e gestão dos recursos repassados pelo Estado de Goiás, resultante em prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que gerou danos ao erário, referente ao Convênio nº 085/2008, celebrado entre o Estado de Goiás, por intermédio da extinta Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN, e o Município de Santa Cruz de Goiás (GO), destinado à pavimentação asfáltica, pactuado em 04/07/2008, com prazo de vigência inicial de 12 (doze) meses, conforme consta nos autos do Processo nº 201000005000040.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE23/10/2024 09:3914/11/2024 05:3521/11/2024 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD13/02/2025CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO10/02/2025EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA26/12/2024EM ANDAMENTO46 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA14/11/2024EM ANDAMENTO41 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP27/10/2024EM ANDAMENTO17 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT08/08/2024EM ANDAMENTO80 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HUMBERTO LUSTOSA - GCSHL18/07/2024EM ANDAMENTO20 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT16/07/2024EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC17/06/2024EM ANDAMENTO29 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT07/05/2024EM ANDAMENTO40 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE08/12/2023EM ANDAMENTO151 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT24/11/2023EM ANDAMENTO13 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC16/11/2023EM ANDAMENTO8 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT30/10/2023EM ANDAMENTO16 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA30/08/2023EM ANDAMENTO60 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA04/08/2023EM ANDAMENTO26 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL03/08/2023EM ANDAMENTO18 hs e 59 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT10/07/2023EM ANDAMENTO23 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE15/02/2023EM ANDAMENTO144 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO07/02/2023EM ANDAMENTO8 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT01/02/2023EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO01/02/2023EM ANDAMENTO3 hs e 19 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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