Trata os presentes autos de Recurso de Reexame, formulado pelo Sr. Eduardo Ângelo de Macedo Lucena, em face da decisão contida no Acórdão nº 3570/2022, que aplicou multa recorrente.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
CARLA CINTIA SANTILLO
31/03/2025 12:01
08/05/2025 03:52
13/05/2025
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
31/07/2025
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
04/06/2025
EM ANDAMENTO
57 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
08/05/2025
EM ANDAMENTO
27 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
24/04/2025
EM ANDAMENTO
14 dias
Sem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
19/03/2025
EM ANDAMENTO
35 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS
05/03/2025
EM ANDAMENTO
13 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
25/02/2025
EM ANDAMENTO
7 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
25/02/2025
EM ANDAMENTO
4 hs e 32 mins
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
14/02/2025
EM ANDAMENTO
10 dias
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE CONTAS - GPGC
07/02/2025
EM ANDAMENTO
6 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS CARLOS GUSTAVO SILVA RODRIGUES - GPCCR
03/02/2025
EM ANDAMENTO
3 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
31/01/2025
EM ANDAMENTO
3 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
27/06/2023
EM ANDAMENTO
583 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
23/06/2023
EM ANDAMENTO
4 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
23/06/2023
EM ANDAMENTO
0 h e 32 mins
DIRETORIA JURÍDICA - DI-JUR
23/06/2023
EM ANDAMENTO
1 h e 52 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
30/05/2023
EM ANDAMENTO
23 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
19/12/2022
EM ANDAMENTO
162 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO