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Processo: 202200005010744

1

R$ 0,00

2022

07/12/2022

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

CELMAR RECH

HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD; CYRO TERRA PERES; FRANCISCO SÉRVULO FREIRE NOGUEIRA ; MARCIO RAMOS CAIADO; PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIAS; RAFAEL ARRUDA OLIVEIRA;

Que trata da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD), em razão da não comprovação de aplicação e gestão dos recursos repassados pelo o Estado de Goiás, resultando em prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que gerou dano ao erário, referente ao Convênio nº 112/2009, celebrado entre o Estado de Goiás, por intermédio da extinta SEPLAN, e o Município da Cidade de Goiás-GO, em 14/12/2009, com prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, destinado à pavimentação asfáltica, conforme consta nos autos do Processo nº 200900005001147.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
CELMAR RECH02/08/2023 01:0417/08/2023 06:1422/08/2023 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD22/12/2023CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO21/12/2023EM ANDAMENTO23 hs e 26 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA30/08/2023EM ANDAMENTO112 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA17/08/2023EM ANDAMENTO13 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP02/08/2023EM ANDAMENTO15 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR01/08/2023EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HUMBERTO LUSTOSA - GCSHL18/07/2023EM ANDAMENTO13 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR17/07/2023EM ANDAMENTO19 hs e 38 mins
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC31/05/2023EM ANDAMENTO47 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR30/05/2023EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE17/05/2023EM ANDAMENTO12 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR16/05/2023EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE17/01/2023EM ANDAMENTO118 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR07/12/2022EM ANDAMENTO41 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO07/12/2022EM ANDAMENTO1 h e 19 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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