Trata os presentes autos de Recurso de Reconsideração, apresentado pelo Sr. Francisco Antônio Castilho, em face da decisão contida no Acórdão nº 2923/2022 , que aplicou multa ao recorrente.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE
03/03/2026 10:33
19/03/2026 03:45
24/03/2026
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES I - SERV-COMUNICA-I
31/03/2026
EM ANDAMENTO
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
19/03/2026
EM ANDAMENTO
11 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
06/03/2026
EM ANDAMENTO
13 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
26/01/2026
EM ANDAMENTO
39 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
21/11/2025
EM ANDAMENTO
65 dias
PLENÁRIO - PLE
21/11/2025
EM ANDAMENTO
0 h e 5 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
29/10/2025
EM ANDAMENTO
22 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
31/05/2025
EM ANDAMENTO
151 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC
30/04/2025
EM ANDAMENTO
30 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
23/04/2025
EM ANDAMENTO
6 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
27/08/2024
EM ANDAMENTO
239 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE
06/02/2024
EM ANDAMENTO
203 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - DI-FISCCONTAS
23/01/2024
EM ANDAMENTO
13 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
23/01/2023
EM ANDAMENTO
365 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
20/01/2023
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
19/01/2023
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
30/12/2022
EM ANDAMENTO
19 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
05/12/2022
EM ANDAMENTO
25 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO