Trata os presentes autos de Recurso de Reconsideração formulado pelo Sr. Pedro José Alves Torres, em face da decisão contida no Acórdão nº 3570/2022, objeto dos Autos de nº 201900047002283, alterado para "905 - Recurso - Reexame", em cumprimento ao Despacho nº 457/2023 - GPRES, evento 6.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
CARLA CINTIA SANTILLO
12/03/2025 03:45
30/04/2025 04:30
06/05/2025
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
23/10/2025
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
12/06/2025
EM ANDAMENTO
133 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
30/04/2025
EM ANDAMENTO
42 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
08/04/2025
EM ANDAMENTO
21 dias
Sem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
10/03/2025
EM ANDAMENTO
28 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC
03/02/2025
EM ANDAMENTO
35 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
03/02/2025
EM ANDAMENTO
1 h e 46 mins
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
17/01/2025
EM ANDAMENTO
17 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
12/06/2023
EM ANDAMENTO
585 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
06/06/2023
EM ANDAMENTO
6 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
06/06/2023
EM ANDAMENTO
1 h e 11 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
30/05/2023
EM ANDAMENTO
6 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
18/11/2022
EM ANDAMENTO
193 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO