Trata os presentes autos de Recurso de Reexame, interposto pelo Sr. Paulo Brito Bittencourt, em face da decisão contida no Acórdão nº 2449/2022, que aplicou multa ao recorrente.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
CELMAR RECH
28/03/2025 04:42
10/04/2025 05:58
15/04/2025
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
22/07/2025
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
05/05/2025
EM ANDAMENTO
78 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
10/04/2025
EM ANDAMENTO
24 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
02/04/2025
EM ANDAMENTO
8 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR
19/03/2025
EM ANDAMENTO
14 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS
19/02/2025
EM ANDAMENTO
27 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
19/02/2025
EM ANDAMENTO
1 h e 26 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR
18/02/2025
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS
03/02/2025
EM ANDAMENTO
14 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR
31/01/2025
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
14/03/2023
EM ANDAMENTO
688 dias
DIRETORIA DE ATOS OFICIAIS E CONTROLE - DI-ATOF
14/03/2023
EM ANDAMENTO
9 hs e 7 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
12/03/2023
EM ANDAMENTO
1 dia
DIRETORIA DE ATOS OFICIAIS E CONTROLE - DI-ATOF
24/02/2023
EM ANDAMENTO
15 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
08/02/2023
EM ANDAMENTO
16 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR
07/02/2023
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
07/02/2023
EM ANDAMENTO
1 h e 10 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
19/01/2023
EM ANDAMENTO
18 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
15/12/2022
EM ANDAMENTO
35 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
14/12/2022
EM ANDAMENTO
11 hs e 10 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
26/10/2022
EM ANDAMENTO
49 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO