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Processo: 202200003011704

1

R$ 0,00

2022

11/10/2022

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS

207-03-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-REVISÃO

KENNEDY DE SOUSA TRINDADE

HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA

EDUARDO LUZ GONÇALVES

N/A

AGRIMALDO JOSÉ MACHADO;

Que trata de Revisão da Transferência para Reserva Remunerada de Agrimaldo José Machado, RG nº 19.345, da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM/GO), em cumprimento da decisão judicial proferida na Ação Declaratória nº 5072321-31.2021.8.09.0051, a fim de Reposicionar na reserva remunerada, para a Graduação de Major PM, a partir de 19/02/2021, em decorrência da promoção por Ato de Bravura, cuja remuneração de inatividade passa a corresponder ao subsídio da referida Graduação, com efeitos financeiros no âmbito administrativo a partir de 28/06/2022, data em que o Estado de Goiás foi intimado da ordem judicial.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE16/04/2024 08:0425/04/2024 02:4529/04/2024 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV02/05/2024CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO02/05/2024EM ANDAMENTO1 h e 50 minsSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO30/04/2024EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA25/04/2024EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP16/04/2024EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT13/04/2024EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HUMBERTO LUSTOSA - GCSHL10/04/2024EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT08/04/2024EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL20/03/2024EM ANDAMENTO18 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL II - SERV-FISCATOSPESSOAL-II13/10/2022EM ANDAMENTO524 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO11/10/2022EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO11/10/2022EM ANDAMENTO1 h e 24 mins
Dados de Julgamento

Primeira Câmara

Ordinária

Julgado

Acórdão - 1410/24

Nenhuma

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