Trata os presentes autos de Recurso de Reconsideração, interposto pela empresa PORTO BELO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, em desfavor da decisão contida no Acórdão nº 1842/2022.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE
08/07/2024 07:29
18/07/2024 04:45
24/07/2024
-
Loading…
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
18/10/2024
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
07/08/2024
EM ANDAMENTO
71 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
18/07/2024
EM ANDAMENTO
20 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
09/07/2024
EM ANDAMENTO
9 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
01/07/2024
EM ANDAMENTO
8 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC
27/06/2024
EM ANDAMENTO
4 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
26/06/2024
EM ANDAMENTO
15 hs e 59 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
20/06/2024
EM ANDAMENTO
5 dias
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE CONTAS - GPGC
14/06/2024
EM ANDAMENTO
6 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
13/06/2024
EM ANDAMENTO
22 hs e 38 mins
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG
09/05/2024
EM ANDAMENTO
34 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL
03/05/2024
EM ANDAMENTO
6 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
02/05/2024
EM ANDAMENTO
22 hs e 18 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
15/04/2024
EM ANDAMENTO
16 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
08/02/2024
EM ANDAMENTO
67 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - EDIFICAÇÕES, SANEAMENTO E ELETRIFICAÇÃO - SERV-FISCEDIFICAENG
08/01/2024
EM ANDAMENTO
31 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG
18/12/2023
EM ANDAMENTO
20 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
13/03/2023
EM ANDAMENTO
279 dias
DIRETORIA DE ATOS OFICIAIS E CONTROLE - DI-ATOF
01/03/2023
EM ANDAMENTO
11 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
01/03/2023
EM ANDAMENTO
0 h e 37 mins
DIRETORIA DE ATOS OFICIAIS E CONTROLE - DI-ATOF
24/02/2023
EM ANDAMENTO
5 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
11/01/2023
EM ANDAMENTO
43 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
19/12/2022
EM ANDAMENTO
23 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
19/12/2022
EM ANDAMENTO
3 hs e 10 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
14/12/2022
EM ANDAMENTO
4 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
19/08/2022
EM ANDAMENTO
117 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
19/08/2022
EM ANDAMENTO
0 h e 43 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
01/08/2022
EM ANDAMENTO
18 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO