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Processo: 202200003000064

1

R$ 0,00

2022

05/07/2022

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS

207-03-TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA-REVISÃO

EDSON JOSÉ FERRARI

CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

N/A

JOAQUIM PEREIRA DA SILVA;

Que trata de Revisão da Transferência para Reserva, de Joaquim Pereira da Silva, em cumprimento à Decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 5332677-69.2018.8.09.0000, para Refixar, a partir de 19/07/2018, a remuneração de inatividade da Reserva Remunerada que passa a corresponder ao subsídio da Graduação de Subtenente PM, em virtude da Promoção por Ato de Bravura concedida por meio da Portaria nº 16.023, de 09/02/2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico-PM nº 31/2022 de 14/02/2022.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
EDSON JOSÉ FERRARI15/03/2024 07:5004/04/2024 05:0308/04/2024 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV - GOIASPREV11/04/2024CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO10/04/2024EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO09/04/2024EM ANDAMENTO22 hs e 53 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA04/04/2024EM ANDAMENTO4 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP15/03/2024EM ANDAMENTO20 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF14/03/2024EM ANDAMENTO18 hs e 57 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA01/03/2024EM ANDAMENTO12 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC26/01/2024EM ANDAMENTO34 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ATOS DE PESSOAL II - SERV-FISCATOSPESSOAL-II06/07/2022EM ANDAMENTO569 diasSem Documento
SERVIÇO DE REGISTRO - SERV-REGISTRO05/07/2022EM ANDAMENTO18 hs e 42 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO05/07/2022EM ANDAMENTO0 h e 9 mins
Dados de Julgamento

Primeira Câmara

Ordinária

Julgado

Acórdão - 860/24

Nenhuma

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