Trata os presentes autos de Recurso de Reexame, interposto pela Sra. Maria Rita Medeiros Fontes, em face da decisão contida no Acórdão nº 1234/2022, que aplicou multa ao recorrente.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
HELDER VALIN BARBOSA
15/02/2024 02:09
29/02/2024 03:06
05/03/2024
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
29/07/2024
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
01/04/2024
EM ANDAMENTO
118 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
29/02/2024
EM ANDAMENTO
31 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
20/02/2024
EM ANDAMENTO
9 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
29/01/2024
EM ANDAMENTO
21 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
02/03/2023
EM ANDAMENTO
333 dias
DIRETORIA DE ATOS OFICIAIS E CONTROLE - DI-ATOF
01/03/2023
EM ANDAMENTO
19 hs e 25 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
01/03/2023
EM ANDAMENTO
0 h e 55 mins
DIRETORIA DE ATOS OFICIAIS E CONTROLE - DI-ATOF
24/02/2023
EM ANDAMENTO
5 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
20/12/2022
EM ANDAMENTO
66 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
19/12/2022
EM ANDAMENTO
20 hs e 4 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
19/12/2022
EM ANDAMENTO
3 hs e 3 mins
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
14/12/2022
EM ANDAMENTO
4 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
29/06/2022
EM ANDAMENTO
168 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
29/06/2022
EM ANDAMENTO
1 h e 26 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
31/05/2022
EM ANDAMENTO
28 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO