Trata os presentes autos de Recurso de Reconsideração, interposto pelo Sr. Newton Rodrigues Lima Júnior, em face da decisão contida no Acórdão nº 1899/2021, que aplicou multa ao recorrente, alterado para "Recurso - Reexame), em cumprimento a decisão contida no Despacho nº 501/2022 - GPRES, evento 4.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE
10/07/2024 08:17
01/08/2024 04:39
06/08/2024
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
13/12/2024
ARQUIVADO
Sem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
08/12/2024
EM ANDAMENTO
5 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
20/09/2024
EM ANDAMENTO
78 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
19/08/2024
EM ANDAMENTO
32 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
01/08/2024
EM ANDAMENTO
17 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
15/07/2024
EM ANDAMENTO
16 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
21/06/2024
EM ANDAMENTO
24 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS
17/06/2024
EM ANDAMENTO
3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
16/05/2024
EM ANDAMENTO
31 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
16/06/2022
EM ANDAMENTO
699 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
13/06/2022
EM ANDAMENTO
3 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
10/06/2022
EM ANDAMENTO
2 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
09/06/2022
EM ANDAMENTO
22 hs e 24 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
31/05/2022
EM ANDAMENTO
9 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO