Trata os presentes autos de Recurso de Reconsideração interposto pelo Sr. Adão Rodrigues de Oliveira, em face da decisão contida no Acórdão nº 371/2022, objeto dos Autos de nº 201800042002800, que aplicou multa ao recorrente.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
SAULO MARQUES MESQUITA
06/05/2025 12:21
28/08/2025 04:59
02/09/2025
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
10/03/2026
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
15/09/2025
EM ANDAMENTO
175 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
28/08/2025
EM ANDAMENTO
18 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
25/07/2025
EM ANDAMENTO
34 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
10/04/2025
EM ANDAMENTO
105 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG
20/03/2025
EM ANDAMENTO
20 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
20/03/2025
EM ANDAMENTO
1 h e 5 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
05/03/2025
EM ANDAMENTO
15 dias
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
13/12/2023
EM ANDAMENTO
448 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE
23/06/2023
EM ANDAMENTO
173 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - DI-FISCCONTAS
22/06/2023
EM ANDAMENTO
16 hs e 52 mins
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
19/05/2022
EM ANDAMENTO
399 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
16/05/2022
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
16/05/2022
EM ANDAMENTO
1 h e 9 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
13/05/2022
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
29/04/2022
EM ANDAMENTO
14 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO